Justiça mais Próxima no primeiro ano do XXII Governo Constitucional

No decurso do XXII Governo Constitucional, o Plano Justiça + Próxima 20|23 tem vindo a dar continuidade ao trabalho desenvolvido durante a vigência da 1.ª edição deste plano de modernização da Justiça que, desde 2016, em muito tem contribuído para a transformação digital da Justiça, mas também para a sua humanização e aproximação aos cidadãos.

Na vigência da 1.ª edição foram concretizadas 121 medidas, das 197 planeadas, sendo este número demonstrativo do sucesso deste Plano.

Num processo de continuidade, o Plano justiça + Próxima 20|23 acolheu as medidas em curso da anterior edição, às quais se juntaram algumas que não haviam sido iniciadas, bem como 90 novos projetos, resultando num elenco de 140 medidas que se distribuem por 4 Pilares estratégicos: eficiência, inovação, proximidade e humanização.

Aqui chegados, importa realizar o balanço da execução do Plano Justiça + Próxima 20|23 no primeiro ano do XXII Governo Constitucional.

No que respeita à execução global do Plano, destacamos que das 140 medidas planeadas, 18 já se encontram concluídas.

Além destas, 75 medidas estão em desenvolvimento e distribuem-se pelas seguintes etapas de execução:

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As restantes 47 medidas encontram-se por iniciar, sendo que tal se deve à necessidade de fazer distribuir o esforço a investir na sua concretização pelos diversos anos em que o Plano estará em vigor.

No que concerne ao investimento realizado, regista-se a execução de cerca de 16 milhões de euros. Deste montante, uma parte significativa é proveniente de fundos europeus, como sejam o FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) ou o FSE (Fundo Social Europeu), mas também do Fundo de Modernização da Justiça.

De referir ainda que, tal como na edição anterior, privilegia-se a transparência, tendo sido criado um sítio na internet com informação atualizada mensalmente sobre a execução do Plano Justiça + Próxima 20|23. Para consultar este site clique aqui.