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Julgado de Paz de Tarouca celebra 20º aniversário

O Julgado de Paz do agrupamento de concelhos de Tarouca, Armamar, Castro Daire, Lamego, Moimenta da Beira e Resende assinalou o seu 20.º aniversário com uma cerimónia comemorativa realizada no passado dia 15 de março, em Tarouca.
18 mar 2024, 11:07
Mesa da Sessão Comemorativa dos 20 anos do Julgado de Paz de Tarouca
Mesa da Sessão Comemorativa dos 20 anos do Julgado de Paz de Tarouca

A cerimónia, promovida pela Juíza de Paz coordenadora do Julgado de Paz, Daniela Cerqueira e pelo Presidente da Câmara Municipal de Tarouca – Valdemar Pereira, contou com as intervenções do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Costa e do Presidente do Conselho dos Julgados de Paz, Juiz Conselheiro jubilado Vitor Gomes, entre outras individualidades representativas, ao nível local, da Ordem dos Advogados, da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução, bem como do Tribunal Judicial da Comarca de Viseu.

A DGPJ fez-se representar na cerimónia pela sua Diretora-Geral, Lídia Jacob e pela Coordenadora para a Resolução Alternativa de Litígios, Marta San-Bento.

O programa das comemorações incluiu uma visita às instalações do Julgado de Paz, instalado na antiga escola primária da vila, seguida de um pequeno ciclo de conferências que teve lugar no auditório Adácio Pestana.

O Presidente da Câmara Municipal de Lamego, Francisco Lopes, assegurou a representação dos demais municípios envolvidos nesta resposta de justiça de proximidade.

Os julgados de paz são tribunais que promovem a resolução de conflitos de uma maneira mais célere, económica e conciliadora garantindo os direitos de cidadãos que, de outra forma, nunca recorreriam à Justiça, tratando de problemas de natureza cível cujo valor ascende até aos 15 mil euros, excluindo as que envolvam matérias relacionadas com os direitos da família, das sucessões e do trabalho.