José Ranito nomeado Procurador Europeu
No dia 20 de julho de 2023, na sequência da Decisão do Conselho, o Procurador da República, José Ranito, foi nomeado Procurador Europeu, sucedendo no cargo a José Guerra.
Imagem da entrada do Edifício da Procuradoria Europeia | © EPPO
A nomeação decorre no contexto da renovação parcial do Colégio da Procuradoria Europeia que resulta das regras transitórias para o primeiro mandato após a criação da Procuradoria Europeia. Ao abrigo destas regras os procuradores europeus de um terço dos Estados-Membros, entre os quais consta Portugal (a par da Áustria, Chipre, Grécia, Itália, Lituânia, Países Baixos, e Espanha) exercem um mandato de três anos (que termina a 28 de julho de 2023), não renovável, assim exigindo um novo processo de seleção.
José Ranito exerce funções enquanto Procurador Europeu Delegado desde 2021.
A tomada de posse dos novos Procuradores Europeus terá lugar no dia 29 de julho de 2023.