Figueira da Foz avança na criação do futuro Julgado de Paz
No dia 21 de janeiro, pelas 15h30, realizou-se no Salão Nobre da Câmara Municipal da Figueira da Foz a cerimónia de assinatura do Auto de Consignação da empreitada de reabilitação do edifício que acolherá o futuro Julgado de Paz deste concelho.
Fotografia da Chefe de Divisão de Julgados de Paz e Mediação, Fernanda Tomaz, na sua intervenção
O evento contou com a presença da DGPJ, representada pela Chefe de Divisão de Julgados de Paz e Mediação, Fernanda Tomaz, a convite do Presidente da Câmara Municipal, Pedro Santana Lopes. Durante a sua intervenção, a representante da DGPJ apresentou o histórico do projeto e detalhou o envolvimento da Direção-Geral da Política de Justiça, desde as negociações iniciais em 2023 até à avaliação, em 2025, do projeto de obras para a adaptação do imóvel às necessidades específicas de um Julgado de Paz.
O Presidente da Câmara destacou a importância do projeto para o município e expressou o desejo de que todas as condições estejam asseguradas para a instalação do novo tribunal já na próxima primavera.
A criação do Julgado de Paz da Figueira da Foz é fruto de uma parceria entre o Ministério da Justiça e o município, formalizada em 12 de janeiro de 2024, através do protocolo que define a instalação, organização e funcionamento deste tribunal.