Estatísticas sobre ações cíveis

Consulte o destaque estatístico do 1.º trimestre de 2020 das estatísticas da Justiça sobre o movimento e a taxa de resolução processual das ações cíveis, bem como sobre a duração dessas ações findas.

Estes indicadores estatísticos começaram a ser produzidos pela DGPJ no quadro dos compromissos firmados por Portugal com o Fundo Monetário Internacional, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia para a área da Justiça, no que se refere à publicação de relatórios trimestrais sobre estes temas.

As ações cíveis consideradas neste destaque não englobam ações executivas, processos de falência, insolvência e recuperação de empresas, processos especiais de revitalização e processos especiais para acordo de pagamento, considerando que estes tipos de processos são analisados em destaques estatísticos trimestrais autónomos.

Veja aqui o destaque sobre ações cíveis

Consulte o Sistema de Informação das Estatísticas da Justiça