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Notícias da DGPJ

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Atualizado em 31.07.2026

Imagem de pessoa com as mãos na cara simbolizando o sofrimento de uma vítima de crime

Assinala-se, hoje, o Dia Europeu da Vítima de Crime, criado em Estocolmo, em 1990, pela Victim Support Europe, que agrega os serviços de apoio às vítimas de vários países europeus.

Destacando a importância deste dia, Didier Reynders, Comissário Europeu da Justiça, e Éric Dupond-Moretti, Ministro da Justiça de França, que exerce presentemente a Presidência do Conselho da União Europeia, emitiram um comunicado (disponível em inglês e francês) que apela aos Estados-membros a implementarem e promoverem o número 116 006 para apoio às vítimas de crime.

Além do apelo à sua implementação é, ainda, referido o sucesso deste sistema, o qual proporciona, graças a profissionais capacitados, informação inicial e atendimento a todas as vítimas, em questões sociais, jurídicas e psicológicas.

Através deste número é possível a todos os europeus que são vítimas de uma infração penal, independentemente do local onde esta ocorra, aceder facilmente a um serviço de apoio e à identificação de forma fácil e rápida da assistência a que podem recorrer.

Portugal é um dos 13 Estados-membros que já implementou este número europeu de atendimento e encaminhamento das vítimas.

De carácter gratuito, este número encontra-se disponível das 08h00 às 22h00.