Na sequência do lançamento das diretrizes europeias sobre a utilização da Inteligência Artificial (IA) generativa no setor judicial, a DGPJ procedeu à tradução integral do documento para português, com o objetivo de facilitar a sua divulgação e aplicação no contexto nacional.
Este trabalho permite que magistrados, advogados, oficiais de justiça e demais profissionais do setor tenham acesso direto, em língua portuguesa, a um conjunto de orientações práticas sobre o uso responsável de ferramentas de IA nos tribunais. As diretrizes estabelecem princípios fundamentais relacionados com a certeza jurídica, a independência judicial, a transparência e a proteção de direitos fundamentais.
O documento sublinha que o exercício da função jurisdicional permanece uma responsabilidade exclusiva dos juízes e que os sistemas de IA têm carácter estritamente auxiliar. Destaca ainda a necessidade de supervisão humana rigorosa, a verificação de conteúdos gerados automaticamente e a adoção de soluções tecnológicas que assegurem a confidencialidade e a proteção de dados sensíveis.
A tradução realizada pela DGPJ integra-se no trabalho de apoio à modernização e transformação digital do sistema de justiça, promovendo a adoção informada e segura de novas tecnologias. A versão portuguesa das diretrizes constitui, assim, um recurso relevante para a reflexão institucional e para o desenvolvimento de boas práticas na utilização de IA generativa em contexto judicial.