DGPJ apresenta plataforma Números da Justiça
A DGPJ apresentou ontem, dia 18 de março, no Hub Justiça, em Lisboa, a nova plataforma digital "Números da Justiça", um portal que centraliza indicadores, estatísticas e dados abertos sobre o sistema judicial português.
Diretora-Geral da DGPJ e da Ministra da Justiça no evento de apresentação | © Tiago Albinski
O evento contou com a presença da Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, bem como de representantes de diversas entidades do setor da justiça, incluindo forças de segurança, magistratura judicial, Ministério Público e ordens profissionais.
A sessão de abertura esteve a cargo da Diretora-Geral da DGPJ, Susana Antas Videira, que destacou o carácter estruturante do projeto:
“Este projeto insere-se plenamente no movimento de transformação digital do Estado e da administração pública. Não se trata apenas de renovar tecnologia. Trata-se de criar melhores instrumentos de trabalho. Melhorar o acesso à informação, reforçar a capacidade analítica das instituições. E abrir novas possibilidades de reutilização dos dados por parte da sociedade.”
Na sua intervenção, sublinhou ainda que a plataforma foi concebida como um instrumento em evolução contínua, assente na cooperação entre entidades e na partilha de informação, apelando à sua utilização ativa por parte de todos os intervenientes. Destacou que o valor da ferramenta dependerá da forma como for explorada, reutilizada e integrada no trabalho das instituições e da sociedade, contribuindo assim para uma justiça mais transparente, eficiente e próxima dos cidadãos.
Uma plataforma para conhecer melhor a Justiça
Desenvolvida no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com um investimento de cerca de 2,64 milhões de euros, a plataforma “Números da Justiça” reúne informação proveniente de múltiplas entidades — tribunais judiciais e administrativos, Ministério Público, registos e notariado, forças policiais e serviços prisionais — permitindo uma visão integrada e atualizada do setor.
Entre as funcionalidades disponibilizadas destacam-se dashboards interativos, gráficos dinâmicos, mapas, relatórios detalhados e a possibilidade de download de dados em vários formatos, promovendo a reutilização da informação por cidadãos, investigadores e decisores públicos.
A nova solução representa uma evolução face às anteriores plataformas, ao integrar não apenas estatísticas oficiais, mas também indicadores nacionais e internacionais e uma forte componente de dados abertos, reforçando a transparência e incentivando a produção de conhecimento.
Apresentação e demonstração da plataforma
A primeira sessão técnica foi conduzida por Maria João Morgado Costa, Diretora de Serviços das Estatísticas da Justiça da DGPJ, que apresentou a plataforma e realizou uma navegação guiada pelas suas principais funcionalidades, permitindo aos participantes conhecer, em tempo real, a estrutura, os conteúdos e as possibilidades de exploração do portal.
Na sua intervenção, destacou os principais desafios que motivaram a criação do “Números da Justiça”, desde logo o aumento das necessidades de informação sobre o setor e a existência de dados dispersos por múltiplos sistemas e entidades. Sublinhou que a plataforma surge como um ponto de acesso centralizado, facilitando a identificação da informação disponível e proporcionando uma leitura mais simples e intuitiva.
A responsável evidenciou ainda que a nova solução responde a limitações anteriores ao nível do acesso e da usabilidade, bem como à necessidade de modernizar sistemas legados, permitindo maior capacidade de armazenamento e tratamento de dados, assim como atualizações mais rápidas e frequentes.
Debate sobre o papel dos dados nas políticas públicas
Seguiu-se um painel sobre a importância das estatísticas na definição de políticas públicas, com intervenções de Pedro Martins, Professor Universitário da Nova SBE, Francesco Depasquale, Presidente da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (CEPEJ) do Conselho da Europa e Ana de Azeredo Coelho, Vogal do Conselho Superior da Magistratura.
Pedro Martins destacou o papel dos dados na monitorização, avaliação e melhoria das políticas públicas, sublinhando que os números permitem não só conhecer a realidade, mas também orientar decisões com base em evidência.
Já Francesco Depasquale salientou que dados fiáveis e acessíveis são essenciais para decisões políticas informadas, defendendo que “evidências, e não perceções, devem estar na base da ação pública”.
Por sua vez, Ana de Azeredo Coelho enfatizou a importância de medir o que realmente importa no sistema judicial, alertando que os indicadores devem refletir os valores fundamentais de um processo justo e equitativo, tendo destacado o carácter colaborativo com o projeto.
Cooperação e visão de futuro
A plataforma foi concebida não apenas como um portal público, mas também como uma ferramenta de gestão interna, apoiando decisores e profissionais na análise e acompanhamento do sistema de justiça. O projeto implicou desafios técnicos relevantes, nomeadamente a integração de múltiplas fontes de dados e tecnologias, em articulação com o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça.
Nos primeiros três meses de operação, a plataforma registou uma receção positiva, com crescente interesse por parte dos utilizadores e já com conteúdos adicionais integrados. A DGPJ prevê agora a expansão progressiva da solução, incluindo novas fontes de dados, mais indicadores e o reforço do uso de inteligência artificial.
Encerramento
No encerramento, a Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, enquadrou o lançamento da plataforma no contexto atual, marcado pelos desafios da desinformação, sublinhando a importância de garantir um acesso simples, claro e fiável aos dados públicos. Destacou ainda o papel histórico da Direção-Geral da Política de Justiça na recolha e tratamento de estatísticas ao longo de mais de quatro décadas, salientando que a capacidade de tornar a informação mais acessível, comparável e compreensível constitui hoje um dos contributos mais relevantes para a melhoria do sistema de justiça.
Sublinhou ainda que “esta cultura de transparência e prestação de contas reforça a qualidade da nossa democracia” e deixou um desafio aos utilizadores: “Espero que explorem a plataforma, que a estudem e que contribuam com sugestões para a sua melhoria. A plataforma Números da Justiça é um instrumento ao serviço de todos.”
A sessão terminou com um momento de convívio entre os participantes. Na zona de coffee break foi instalado um espaço dedicado à demonstração da plataforma, onde os participantes puderam experimentar diretamente o “Números da Justiça” através de painéis interativos touch, permitindo uma navegação autónoma pelos diferentes conteúdos. No local esteve igualmente presente uma equipa técnica, disponível para esclarecer dúvidas e apoiar os utilizadores na exploração das funcionalidades da plataforma.
Com o lançamento do “Números da Justiça”, a DGPJ dá um passo significativo na modernização do setor, promovendo uma justiça mais transparente, informada e orientada por dados.