DGPJ apresenta boas práticas a delegação da Arábia Saudita
Uma delegação do Ministério da Justiça do Reino da Arábia Saudita esteve em Lisboa para conhecer as boas práticas portuguesas nas áreas da produção legislativa e da modernização da justiça, numa visita promovida pela Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), no âmbito da cooperação internacional.
Fotografia de grupo com equipa do IGFEJ e da DGPJ | créditos de imagem IGFEJ
A visita insere-se no âmbito do projeto Developing Law-Making Tools and Methodologies, atualmente apoiado pelo Banco Mundial, que tem como principal objetivo reforçar as capacidades institucionais do Ministério da Justiça saudita no desenvolvimento de soluções inovadoras no domínio da produção legislativa e regulamentar.
Entre os principais eixos de intervenção do projeto destacam-se:
- Aperfeiçoar diretrizes aplicáveis à avaliação de impacto regulatório (RIA);
- Promover ferramentas inovadoras para a elaboração legislativa;
- Desenvolver um quadro legislativo e regulamentar orientado para a modernização do sistema de justiça, centrado no cidadão, eficiente e de elevada qualidade.
O projeto visa ainda promover o benchmarking internacional, facilitando o acesso a práticas e soluções modernas que permitam às autoridades sauditas conceber e implementar reformas legislativas e judiciais baseadas em evidência.
Na sessão de trabalho realizada na Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), a delegação, composta por quadros superiores do Gabinete de Legislação do Ministério da Justiça da Arábia Saudita, pôde conhecer a experiência portuguesa e as melhores práticas aplicadas por esta Direção-Geral nas seguintes áreas:
- Elaboração legislativa;
- Avaliação de impacto regulatório;
- Programas de modernização do sistema de justiça.
A agenda da visita incluiu também reuniões técnicas com outros serviços da Justiça, nomeadamente o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) e a Ordem dos Notários.