DGPJ apoia conferência do Dia Europeu da Mediação
A Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) assinalou o Dia Europeu da Mediação de Conflitos através do apoio à conferência promovida pela MEDIARMAIS, que teve lugar no dia 21 de janeiro, pelas 14h30, no Auditório do Campus de Justiça.
Fotografia da sessão de abertura com Maria João Castelo-Branco e Susana Antas Videira
Subordinada ao tema “A Mediação Familiar em Portugal Hoje: 27 anos da Recomendação R(98)1 do Conselho da Europa” a conferência contou com a intervenção da Diretora-Geral da DGPJ, Susana Antas Videira, que sublinhou a relevância do acquis normativo da União Europeia e do Conselho da Europa no domínio do direito da família e das crianças, destacando, em particular, o papel da Recomendação R(98)1 do Conselho da Europa na definição das soluções normativas adotadas pelo ordenamento jurídico nacional em matéria de mediação familiar. Nesse contexto, evidenciou a importância da Lei n.º 29/2013, de 19 de abril, bem como dos sucessivos instrumentos regulatórios do Sistema Público de Mediação Familiar, gerido pela DGPJ.
No painel de oradores convidados, Anabela Quintanilha, mediadora e uma das fundadoras da MEDIARMAIS, recordou os princípios fundamentais da mediação consagrados na Recomendação, que se mantêm plenamente atuais. A Auditora de Justiça Cátia Feiteiro destacou a complementaridade entre a mediação familiar e o sistema judicial, promovendo a reflexão sobre a adequação da mediação familiar a diferentes contextos.
A perspetiva académica foi apresentada por Dália Costa, docente do ISCSP, que abordou o papel das políticas públicas no desenvolvimento da mediação familiar em Portugal.
Seguiu-se a intervenção da Diretora de Serviços do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios da DGPJ, Marta San-Bento, que apresentou uma análise do passado, do presente e das perspetivas futuras do Sistema de Mediação Familiar. Ricardo Sardo destacou, por sua vez, o papel do advogado enquanto agente de cooperação e promotor do recurso à mediação familiar.
A conferência encerrou com o testemunho de um utilizador dos serviços de mediação familiar, que partilhou com os participantes a sua experiência, avaliada de forma muito positiva.