Conselho de Ministros da Justiça da UE reúne no Luxemburgo
Decorreu, hoje, no Luxemburgo, o Conselho de Ministros da Justiça e Administração Interna, sob a égide da Presidência espanhola.
Imagem do Europena Convention Center Luxembourg
A Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, participou neste Conselho no âmbito do qual os responsáveis pela área da justiça dos governos da União Europeia realizaram um debate de orientação sobre a proposta legislativa, apresentada em dezembro do ano passado, com vista a harmonizar certos aspetos do direito da insolvência.
Os Ministros da Justiça foram informados sobre o ponto de situação da luta contra a impunidade em matéria de crimes cometidos no contexto da guerra na Ucrânia.
A melhoria da eficácia e qualidade dos sistemas de justiça foi, também, tema de debate. Partindo da premissa que o bom funcionamento dos sistemas de justiça é crucial para a aplicação e execução do direito da União e para a defesa do Estado de Direito, os Ministros da Justiça foram convidados a identificar boas práticas adotadas nos seus Estados para melhorar a eficácia e a qualidade do sistema de justiça e a indicar de que forma pode a União Europeia continuar a apoiar os Estados-membros no reforço da eficácia e da qualidade dos sistemas judiciais nacionais.