Conselho de Ministros aprova Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030
A Estratégia agora aprovada pretende assumir um papel fundamental na definição da política de cooperação do Estado português.
Imagem de uma globo na palma de uma mão
O Conselho de Ministrou aprovou, no dia 9 de dezembro, a Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030 (ECP 2030), o instrumento orientador da política pública de cooperação internacional para o desenvolvimento.
Focando-se primacialmente na intervenção nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste, mas sem excluir o alargamento para novas áreas, como a América Latina, a África do Norte e a África Ocidental, a ECP 2030 estabelece o Quadro de Política e o Quadro Estratégico de Ação que definem os princípios-base de atuação e, em termos setoriais, as dimensões de atuação e respetivas prioridades de ação.
No setor da Justiça destacam-se como eixos estratégicos para o desenvolvimento a promoção da igualdade de género e do empoderamento das mulheres, o combate a todas as formas de violência contra as mulheres e meninas, incluindo a violência doméstica, violência sexual e a mutilação genital feminina e o apoio a reformas, políticas e quadros legais, jurídicos e administrativos que assentem na igualdade entre homens e mulheres.