Comissão Europeia apresenta o novo regime empresarial europeu
No dia 18 de março, a Comissão Europeia apresentou o EU Inc., o 28.º regime empresarial, que vinha a ser desenvolvido há vários meses.
Imagem de bandeira da União Europeia
Trata-se de um novo quadro empresarial europeu opcional e digital por defeito, concebido para facilitar a constituição, o funcionamento e o crescimento das empresas em toda a União Europeia. O regime pretende incentivar as empresas a permanecer na Europa e atrair de volta aquelas que, em busca de melhores condições, se deslocaram para outros mercados.
Considerando o panorama jurídico empresarial europeu, que inclui atualmente mais de 60 formas jurídicas de sociedades, o objetivo é criar um conjunto único e harmonizado de regras, que permita às empresas optar por este regime e ser reconhecidas em toda a União Europeia.
Entre as principais características do EU Inc. destacam-se:
- Registo mais rápido: conclusão prevista em 48 horas, com um custo máximo de €100;
- Procedimentos uniformes e simplificados;
- Operações totalmente digitais;
- Pleno acesso ao mercado único;
- entre outras.
A proposta será agora discutida no Conselho, com o início das negociações previsto ainda para o corrente mês.
Consulte o EU Inc.