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Notícias da DGPJ

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Atualizado em 31.07.2026

Logotipo oficial da Presidência cipriota do Conselho da União Europeia 2026

Sob o lema «Uma União autónoma. Aberta ao mundo», o Chipre assumiu, por 6 meses, no dia 1 de janeiro de 2026 a Presidência do Conselho da União Europeia.

As prioridades para a Presidência cipriota são:

  • Segurança, defesa e preparação
  • Competitividade
  • Abertura ao Mundo
  • Uma união de valores, autónoma e inclusiva
  • Um orçamento de longo prazo para uma União autónoma

Na área da justiça, o Chipre pretende, designadamente:

  • Promover uma área interna mais segura, reforçando a capacidade de aplicação da lei e a cooperação entre os Estados-Membros e as agências da UE, combatendo a criminalidade transnacional e organizada, abordando novas ameaças decorrentes dos desenvolvimentos tecnológicos e protegendo os menores contra ameaças online e offline;
  • Promover os valores fundamentais europeus, incluindo o Estado de Direito e a igualdade de acesso à justiça;
  • Promover a ratificação da Convenção de Nicósia, reforçando, assim, a luta contra o tráfico de bens culturais; e
  • Concluir as negociações sobre o regulamento relativo à filiação e iniciar negociações com o Parlamento Europeu sobre o regulamento relativo à proteção de adultos.

Saiba mais sobre a Presidência cipriota na respetiva na página de Internet.