Assinala-se a 9 de dezembro o Dia Internacional Anticorrupção
As Nações Unidas designaram o dia 9 de dezembro como o Dia Internacional Anticorrupção por referência à assinatura da Convenção contra a Corrupção.
Esta Convenção entrou em vigor em 14 de dezembro de 2005 e, passados quinze anos desde essa altura, são hoje Partes da mesma 186 Estados, sendo o mais completo e abrangente instrumento juridicamente vinculativo em sede de prevenção e de combate à corrupção.
O simbolismo deste dia reside não apenas na necessidade de continuação da promoção dos valores inerentes a este instrumento, mas também na sinalização pública de que a corrupção é um fenómeno cujo combate tem de ser persistente, permanente e sem tréguas.
A corrupção prospera em tempos de crise e a pandemia global em curso não é exceção.
«A corrupção aumenta o custo das empresas, mina a confiança do público e dificulta o crescimento. O combate à corrupção e a promoção da integridade requer uma abordagem de toda a sociedade», afirma a OCDE.
Como salienta a Organização das Nações Unidade: «os Estados tomaram medidas significativas para enfrentar a emergência sanitária e para evitar um colapso económico global. As respostas urgentes necessárias, contudo, levaram alguns Estados a cumprir as normas de comércio, supervisão e responsabilização pela obtenção de um impacto rápido, criando assim oportunidades significativas para a corrupção».
Neste contexto, tal como insiste o Grupo de Estado Contra a Corrupção: «deve ser assegurada que a transparência e a responsabilidade sejam incorporadas nas políticas de saúde pública e que a integridade seja central em qualquer esforço de recuperação. A corrupção não deve ter lugar no sector da saúde. Os conflitos de interesse devem ser evitados. As ações de aquisição devem ser levadas a cabo com integridade, credibilidade e transparência».
«A corrupção é criminosa, imoral e a última traição da confiança pública. É ainda mais prejudicial em tempos de crise - como o mundo está agora a experimentar com a pandemia da COVID-19», afirmou o Secretário-Geral da ONU, António Guterres.