Ir para Conteúdo principal
Home

Noticias da DGPJ

Assinala-se a 9 de dezembro o Dia Internacional Anticorrupção

As Nações Unidas designaram o dia 9 de dezembro como o Dia Internacional Anticorrupção por referência à assinatura da Convenção contra a Corrupção.
09 dez 2020, 17:06
Imagem da bandeira da ONU
Imagem da bandeira da ONU

Esta Convenção entrou em vigor em 14 de dezembro de 2005 e, passados quinze anos desde essa altura, são hoje Partes da mesma 186 Estados, sendo o mais completo e abrangente instrumento juridicamente vinculativo em sede de prevenção e de combate à corrupção.

O simbolismo deste dia reside não apenas na necessidade de continuação da promoção dos valores inerentes a este instrumento, mas também na sinalização pública de que a corrupção é um fenómeno cujo combate tem de ser persistente, permanente e sem tréguas.

A corrupção prospera em tempos de crise e a pandemia global em curso não é exceção.

«A corrupção aumenta o custo das empresas, mina a confiança do público e dificulta o crescimento. O combate à corrupção e a promoção da integridade requer uma abordagem de toda a sociedade», afirma a OCDE.

Como salienta a Organização das Nações Unidade: «os Estados tomaram medidas significativas para enfrentar a emergência sanitária e para evitar um colapso económico global. As respostas urgentes necessárias, contudo, levaram alguns Estados a cumprir as normas de comércio, supervisão e responsabilização pela obtenção de um impacto rápido, criando assim oportunidades significativas para a corrupção».

Neste contexto, tal como insiste o Grupo de Estado Contra a Corrupção: «deve ser assegurada que a transparência e a responsabilidade sejam incorporadas nas políticas de saúde pública e que a integridade seja central em qualquer esforço de recuperação. A corrupção não deve ter lugar no sector da saúde. Os conflitos de interesse devem ser evitados. As ações de aquisição devem ser levadas a cabo com integridade, credibilidade e transparência».

«A corrupção é criminosa, imoral e a última traição da confiança pública. É ainda mais prejudicial em tempos de crise - como o mundo está agora a experimentar com a pandemia da COVID-19», afirmou o Secretário-Geral da ONU, António Guterres.