Assegurar uma justiça amiga da criança
Assinala-se, esta sexta-feira, a oitava edição do Dia Europeu da Proteção das Crianças contra a Exploração e o Abuso Sexual.
Imagem de duas mãos a protegerem duas crianças - © Conselho da Europa
Todos os anos o Conselho da Europa convida os seus parceiros a concentrarem-se num tema específico e, este ano, a edição tem como tema “Fazer bem: assegurar uma justiça amiga da criança através das estruturas Barnahus na Europa”.
Portugal associou-se à declaração promovida por Andorra, Bélgica, Eslovénia, Mónaco e São Marinho, em Estrasburgo, declaração esta que visa promover uma justiça mais adaptada às crianças na Europa e aponta o modelo Barnahus como uma boa prática.
O modelo Barnahus – em português, Casa das Crianças –, é um modelo de origem islandesa que o Comité de Lanzarote apontou, em 2015, como reconhecido exemplo de prática promissora nas áreas da recolha de elementos de informação, do interesse superior da criança em investigações e processos criminais e na do apoio à vítima.
A sua abordagem única reúne todos os serviços relevantes sob o mesmo teto, para evitar a re-vitimização da criança durante a investigação e os processos judiciais e proporcionar a cada criança uma resposta coordenada e eficaz. O objetivo central de Barnahus é coordenar investigações criminais e de bem-estar infantil paralelas e ajudar a produzir provas válidas para processos judiciais, elucidando a revelação da criança. As crianças vítimas e testemunhas de violência também recebem apoio e assistência, incluindo avaliação médica e tratamento, num ambiente seguro para as crianças.
Consulte o folheto, em inglês, sobre o Modelo Barnahus.