Mediação Familiar nos processos tutelares cíveis |Justiça.gov.pt

Sem prejuízo das múltiplas vantagens que a participação no procedimento de mediação traz às partes em conflito (designadamente no que respeita ao desbloqueio ou facilitação da necessária comunicação entre elas), independentemente do seu desfecho, certo é que o objetivo último do procedimento de mediação reside na obtenção de acordo entre os mediados.

Em matéria familiar, porém, a generalidade dos acordos obtidos em sede de mediação encontra-se, por lei, sujeita a homologação obrigatória.

A homologação do acordo logrado em sede de mediação familiar é, assim, em princípio, a possibilidade que melhor serve o interesse dos mediados e constitui, ela própria, um importante fator de credibilização do procedimento.

A Mesa Redonda subordinada ao tema “Mediação familiar nos processos tutelares cíveis: potencialidades e desafios” contará com a presença de magistrados judiciais e do ministério público com vasta experiência na jurisdição de família e menores e, entre outras matérias, refletir-se-á sobre as vantagens e os constrangimentos do procedimento e as potencialidades e desafios inerentes à construção dos acordos na Mediação Familiar.

Com organização da DGPJ, na qualidade de entidade gestora do Sistema (público) de Mediação Familiar este evento decorrerá em formato híbrido e tem como destinatários privilegiados os Mediadores Familiares.

Inscrições gratuitas
A Mesa Redonda decorrerá presencialmente no Campus de Justiça de Lisboa, Torre H, piso 2, sendo o número de inscrições presenciais limitado e sujeito a confirmação.
O formato online será suportado através da plataforma Zoom.

Programa
10h00 – Abertura – Renato Gonçalves - Diretor-Geral da Política de Justiça, em exercício
10h05 –Enquadramento dos trabalhos – Marta San-Bento - Coordenadora para a Resolução Alternativa de Litígios
10h15 – 11h30 – Intervenção dos Oradores
11h30 – 11h40 – Pausa para café
11h40 – 13h00 – Debate

Oradores

Paulo Guerra - Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra