Projetos cofinanciados pela UE

App RAL +


Projeto n.º: 040223 | POCI-02-0550-FEDER-040223

Designação do Projeto: App RAL + - Criação de uma App. móvel, de cariz inovador, para a tramitação de processos e acesso aos mesmos pelas partes nos processos que correm termos nos julgados de paz e nos centros de arbitragem de conflitos de consumo

Síntese do Projeto: Este projeto consiste na criação de uma App. móvel, de cariz inovador, para a tramitação de processos e acesso aos mesmos pelas partes nos processos que correm termos nos julgados de paz, nos centros de arbitragem de conflitos de consumo e nos sistemas de mediação pública. A App móvel RAL + permitirá, em complemento à Plataforma RAL +:

  1. Facultar o acesso em tempo real, a partir de qualquer lugar e dispositivo móvel, a ferramentas de identificação do tipo de meio RAL mais adequado para resolver um litígio em concreto, bem como da sua localização georreferenciada;
  2. Obter informação detalhada sobre os requisitos necessários para a utilização de cada mecanismo RAL;
  3. Apresentação simplificada de peças processuais, designadamente, requerimentos, pedidos e respetivas respostas;
  4. Notificações eletrónicas às Partes que utilizem a App móvel RAL +, através da App;
  5. Disponibilização de agenda com prazos para a prática de atos e diligências;
  6. Consulta dos processos, consoante o respetivo perfil em que sejam intervenientes;
  7. Receção de notificações, consoante o respetivo perfil de interveniente.

Estado: Aceite pelas Entidades / Contratada

Código do Concurso: POCI-C1-2018-02

Apoio da UE: 104.291,71  

Apoio Nacional: 78.848,33

Investimento total: 183.140,04