Projeto n.º: 040223 | POCI-02-0550-FEDER-040223
Designação do Projeto: App RAL + - Criação de uma App. móvel, de cariz inovador, para a tramitação de processos e acesso aos mesmos pelas partes nos processos que correm termos nos julgados de paz e nos centros de arbitragem de conflitos de consumo
Síntese do Projeto: Este projeto consiste na criação de uma App. móvel, de cariz inovador, para a tramitação de processos e acesso aos mesmos pelas partes nos processos que correm termos nos julgados de paz, nos centros de arbitragem de conflitos de consumo e nos sistemas de mediação pública. A App móvel RAL + permitirá, em complemento à Plataforma RAL +:
- Facultar o acesso em tempo real, a partir de qualquer lugar e dispositivo móvel, a ferramentas de identificação do tipo de meio RAL mais adequado para resolver um litígio em concreto, bem como da sua localização georreferenciada;
- Obter informação detalhada sobre os requisitos necessários para a utilização de cada mecanismo RAL;
- Apresentação simplificada de peças processuais, designadamente, requerimentos, pedidos e respetivas respostas;
- Notificações eletrónicas às Partes que utilizem a App móvel RAL +, através da App;
- Disponibilização de agenda com prazos para a prática de atos e diligências;
- Consulta dos processos, consoante o respetivo perfil em que sejam intervenientes;
- Receção de notificações, consoante o respetivo perfil de interveniente.
Estado: Aceite pelas Entidades / Contratada
Código do Concurso: POCI-C1-2018-02
Apoio da UE: 104.291,71
Apoio Nacional: 78.848,33
Investimento total: 183.140,04