Nova edição do Plano Justiça + Próxima

Esta nova edição é o resultado do contributo de 15 entidades da área da Justiça, entre elas o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais e a Procuradoria Geral da República.

A nova edição do Justiça + Próxima reúne 140 medidas, de 279 propostas, estruturadas pelos mesmos pilares estratégicos da edição anterior. O pilar “Eficiência”, em linha com o Programa de Governo, mas também com as avaliações internas e internacionais, assegura 54% da totalidade das medidas, seguido pelos restantes, já identificados na primeira edição, designados “Inovação”, “Proximidade” e “Humanização”.

As grandes medidas que marcaram a primeira edição são mantidas e consolidadas. A expansão do “Tribunal+”, desta vez com mais foco na desmaterialização, ou o cadastro simplificado ao território nacional, na sequência do piloto designado “BUPi”, o reforço da modernização de equipamentos obsoletos, a melhoria do atendimento público, seja para o cidadão, seja para o trabalhador do Estado, a contínua unificação e otimização de serviços online disponibilizados na Plataforma Digital da Justiça, são alguns exemplos.

No que diz respeito aos segmentos visados, de destacar as iniciativas dedicadas à proteção de pessoas vulneráveis. O combate à violência de género, a melhor gestão de conhecimento e intervenção sobre a “vítima”, em sentido amplo, são materializados em novas medidas de modernização.

Há muitas outras particularidades que se mantêm e que, inclusive, saem reforçadas na nova edição do plano, como o foco nas necessidades do Cidadão. A abertura a novas propostas, a assunção do “digital by default” e a prática de solicitar ao Cidadão apenas o que é essencial, “only once”, a interoperabilidade com outros setores e o reaproveitamento de soluções também são exemplos de outros princípios mantidos.

Tem igualmente continuidade a metodologia de abordagem aos problemas complexos, o modelo de monitorização e a respetiva publicação de resultados, incluindo em formato de dados abertos.

O lançamento do Justiça + Próxima 20/23 é acompanhado de uma versão renovada do site do plano de modernização que terá como principal novidade a atualização mensal da execução global do plano, mas também o estado de execução de cada uma das medidas.

Veja o vídeo sobre a nova edição do Justiça + Próxima