Conselho de Ministros da Justiça da UE reúne em Bruxelas
Decorre hoje, na Bélgica, o Conselho de Ministros da Justiça e da Administração Interna (Conselho JAI).
Interior do Edifício Europa com bandeiras dos países membros | © União Europeia
Neste Conselho os representantes da justiça dos governos da União Europeia adotarão as conclusões sobre a Carta dos Direitos Fundamentais da UE e terão oportunidade para trocar pontos de vista sobre este tema.
Após a discussão sobre os próximos passos no combate ao racismo e ao antissemitismo, será efetuado um ponto de situação das respostas judiciais e a luta contra a impunidade relativamente aos crimes cometidos em ligação com a agressão da Rússia contra a Ucrânia.
A Presidência informará sobre o estado atual das discussões em curso a nível técnico sobre a proposta de diretiva relativa à definição das infrações penais e das sanções aplicáveis à violação de medidas restritivas da União apresentada a 02 de dezembro de 2022, bem como da proposta de diretiva relativa à recuperação e perda de bens, apresentada a 25 de maio de 2022.
Os obstáculos ao acesso à justiça, e a forma de os ultrapassar, bem como a ameaça que o crime organizado, envolvendo tráfico de droga, representa para as sociedades europeias, são temas de agenda que estarão também em debate entre os ministros da justiça.