Além do Código Comercial, em vigor apenas em partes muito específicas, este Livro inclui informação sobre o regime jurídico em vigor para a insolvência e recuperação de empresas, o direito das sociedades, bem como as novas formas de constituição de sociedades comerciais.
Código comercial
Código da insolvência e da recuperação de empresas
Código das sociedades comerciais
Regimes especiais de constituição de sociedades
Empresa na hora
Empresa online e marca na hora
Sucursal na hora
Informação empresarial simplificada (IES)