O Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR) é um documento de suporte à gestão e avaliação de desempenho do serviço.
O QUAR identifica a missão, os objetivos estratégicos e os objetivos operacionais do organismo, incluindo os seus indicadores de desempenho e as metas, bem como os recursos humanos e financeiros disponíveis.
Objetivos estratégicos da DGPJ para 2026
- Promover a avaliação de impacto e a execução de políticas públicas na área da justiça;
- Desenvolver a capacidade de recolha, análise e disponibilização de dados estatísticos e indicadores de gestão;
- Assegurar o desenvolvimento dos meios extrajudiciais de resolução de litígios, aumentando a cobertura da população beneficiária e introduzindo novas ferramentas e modelos para o seu funcionamento;
- Desenvolver a política europeia, internacional e de cooperação do Estado Português na área da Justiça
- Otimizar a gestão de recursos da DGPJ, promovendo a modernização, a eficiência e a eficácia na afetação de recursos;
- Melhorar a comunicação interna e externa e difundir informação.
Quadros de Avaliação e Responsabilização da DGPJ
Nos ciclos avaliativos de 2021 e 2022 a Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) adotou o “direito ao desafio”, mecanismo criado, a título experimental, pelo Decreto-Lei n.º 126/2019, de 29 de agosto. Através deste mecanismo um conjunto de entidades foram convocadas a desenhar, experimentar e avaliar novos instrumentos de gestão, ficando isentas de apresentar Plano de Atividades, QUAR e Relatório de Atividades.