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O Portal da Justiça/Plataforma Digital da Justiça (PDJ) junta a informação, os serviços e os organismos da justiça num só local. Através da Plataforma Digital da Justiça pode utilizar comodamente todos os serviços online disponíveis sem necessidade de deslocações.
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A Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (SGMJ) apoia os gabinetes do Governo e os organismos da área da Justiça, coordena os fundos europeus na Justiça, preserva a memória histórica da Justiça e informa o Cidadão.
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A Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça (IGSJ) é o serviço do controlo setorial de todos os serviços e organismos dependentes do Ministério da Justiça.
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O Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) gere os recursos financeiros, patrimoniais e tecnológicos do Ministério da Justiça.
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O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) presta, a nível nacional, serviços de Cartão de Cidadão, Passaporte, nacionalidade, registo civil, predial, veículos, navios, comercial e de pessoas coletivas.
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A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) é o organismo responsável pela prevenção criminal, execução de penas, reinserção social e gestão dos sistemas tutelar educativo e prisional.
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O Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) é o Laboratório do Estado com funções periciais, médico-legais e forenses que atua no âmbito da administração da justiça.
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A eBUPi tem como objetivo a expansão do processo de alargamento do Sistema de Informação Cadastral Simplificado e do Balcão Único do Prédio (BUPi) a todo o país e o desenvolvimento de interoperabilidade de suporte ao BUPi.
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A Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça (CAAJ) é entidade administrativa independente, com atribuições de supervisão e regulação dos auxiliares da justiça.
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Meios RAL
Os Meios de Resolução Alternativa de Litígios permitem resolver vários tipos de conflitos de forma mais rápida, mais simples e mais acessível.
200 Anos da Justiça
Os 200 anos do Ministério da Justiça
SDJ
O portal Serviços Digitais da Justiça (SDJ) disponibiliza as normas de implementação dos serviços da Justiça, documentação técnica e as bases de desenvolvimento dos conteúdos.

Sobre a DGPJInstrumentos de GestãoPlano de Atividades

Plano de Atividades

Atualizado em 19.10.2026

Diga-nos o que procura que nós ajudamos

O plano de atividades é um documento que apresenta os programas, objetivos e as principais atividades programadas anualmente pelo organismo, bem como os recursos que se prevê afetar para a sua realização.

Planos de Atividades da DGPJ

Plano de Atividades 2026
Plano de Atividades 2025
Plano de Atividades 2024
Plano de Atividades 2023
Plano de Atividades 2021 e 2022
Nos ciclos avaliativos de 2021 e 2022 a Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) adotou o “direito ao desafio”, mecanismo criado, a título experimental, pelo Decreto-Lei n.º 126/2019, de 29 de agosto. Através deste mecanismo um conjunto de entidades foram convocadas a desenhar, experimentar e avaliar novos instrumentos de gestão, ficando isentas de apresentar Plano de Atividades, QUAR e Relatório de Atividades.
Plano de Atividades 2020

Informação relacionada

Quadro de avaliação e responsabilização

Relatório de atividades

Mapa de pessoal

Balanço social

Prevenção de riscos de corrupção

Informação financeira

Projetos PRR

Financiamentos Comunitários

Guia Prático da Justiça

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