A criação destes mecanismos pretende:
- Promover a reconstituição da situação financeira do executado de forma sustentada;
- Recuperar créditos que de outra forma não seria possível;
- Criar uma ligação entre o sistema de justiça e as entidades que prestam apoio ao sobre-endividamento.
Através do sistema judicial, é dada uma nova oportunidade para que as pessoas sobre-endividadas que já foram ou estão a ser executadas possam pagar as suas dívidas.
Assim, no decurso da ação executiva é possível detetar e encaminhar situações de sobre-endividamento para um tratamento especializado, promovendo-se a possibilidade de as pessoas que se encontrem nestas situações recorrerem a serviços de entidades que as ajudem a aderir a um plano de pagamentos. A adesão a um plano de pagamentos e o seu cumprimento pontual pode permitir a suspensão dos registos na lista pública de execuções, das execuções findas por não pagamento do executado.