Nações Unidas

Comités das Nações Unidas

A DGPJ é o organismo do Ministério da Justiça responsável por assegurar a representação do Estado português nos vários Comités de Trabalho das Nações Unidas, na área da Justiça.


 As principais temas prendem-se com a luta contra o terrorismo e o crime organizado e a defesa dos direitos humanos.

Nas área do combate ao crime organizado, a DGPJ acompanha os trabalhos desenvolvidos pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

O UNODC auxilia os Estados na luta contra o narcotráfico, o tráfico de pessoas e o tráfico ilegal de imigrantes, o crime organizado, a corrupção e o terrorismo. Supervisiona a aplicação de convenções internacionais nestas matérias e promove a cooperação internacional.

A Convenção contra o Crime Organizado Transnacional constitui o principal instrumento internacional para combater o crime organizado. A fim de melhorar as capacidades dos Estados e promover a implementação e avaliação da Convenção, foi estabelecida uma Conferência das Partes, que se reúne periodicamente.

No campo da luta contra a corrupção, o instrumento fundamental é a Convenção contra a Corrupção. A Conferência das Partes estabeleceu um mecanismo para a avaliação periódica da sua aplicação nos Estados membros.