A DGPJ disponibiliza a versão portuguesa, não oficial, do documento elaborado pela Comissão Europeia sobre o período de transição previsto no Acordo de Saída do Reino Unido da EU.
A Comissão Europeia elaborou um documento explicativo do que vai suceder durante o período de transição após a retirada do Reino Unido da União Europeia (entre 1 de fevereiro e 31 de dezembro de 2020), que está acessível online, em inglês.
De modo a facilitar a vida dos cidadãos e das empresas, a DGPJ disponibiliza uma versão não oficial, em língua portuguesa, das questões mais relevantes sob o prisma da Justiça.
Pode aceder à versão em português do documento através do link Perguntas e respostas sobre a saída do Reino Unido da União Europeia a 31 de janeiro de 2020.
Pode também consultar o documento original em Questions and answers on the United Kingdom’s withdrawal from the European Union on 31 January 2020.