A Conferência “A PROMOÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DO ESTADO DE DIREITO ENQUANTO VALORES EUROPEUS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS”, é um dos eventos integrados no Módulo Jean Monnet “Direitos Fundamentais e Estado de direitos enquanto valores europeus no mundo global após a Conferência sobre o Futuro da Europa”.

Organizada em parceria com a Direção-Geral da Política de Justiça, a Conferência aborda quatro temas principais, na dupla ótica dos estudos jurídicos e das políticas públicas e visa promover um diálogo entre a academia e administração pública:

• Direitos Fundamentais e Estado de Direito enquanto valores Europeus e políticas públicas nacionais: relevo no contexto das políticas públicas e papel do Estado na sua promoção;
• Promoção dos Direitos Fundamentais e do Estado de Direito nas políticas publicas: constrangimentos principais e identificação de boas práticas na execução das políticas públicas;
• A política pública da Justiça e a promoção dos Direitos Fundamentais e do Estado de Direito enquanto valores europeus;
• Direitos Fundamentais e Estado de Direito enquanto valores europeus à luz da Conferência sobre o Futuro da Europa e do processo de revisão dos Tratados: recomendações e possível follow-up ao nível das políticas nacionais.

A Conferência tem coordenação científica dos Prof. Doutores Maria José Rangel de Mesquita, Ana Isabel Soares Pinto e Rui Lanceiro (FDUL) e Direção-Geral da Política de Justiça e decorre dia 25 de setembro, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no auditório do piso 0.

Participação gratuita mediante inscrição prévia.

Programa

9h15 - Receção dos participantes

9h30 - Sessão de abertura
Prof. Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto, Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Dr.ª Lídia Jacob, Diretora-Geral da Política de Justiça
​Embaixadora Dr.ª Sofia Moreira de Sousa, Representante da Comissão Europeia em Portugal

9h45 - PAINEL I – Direitos Fundamentais e Estado de Direito enquanto Valores Europeus nas Políticas Públicas Nacionais: relevo no contexto das políticas públicas e papel do Estado na sua promoção
Moderadora – Dr.ª Sara Nunes de Almeida, Coordenadora Adjunta para os Assuntos Europeus da DGPJ
Oradores
Prof. Doutor Tiago Antunes, Professor Auxiliar da FDUL (intervenção remota)
Dr. Paulo Areosa Feio - Ex-Diretor-Geral PlanAPP

10h45 - Debate

11h15 - Intervalo

11h30 - PAINEL II – Promoção dos Direitos Fundamentais e do Estado de Direito nas Políticas Públicas: principais constrangimentos e identificação de boas práticas na execução das políticas públicas
Moderadora - Prof.ª Doutora Maria da Glória Garcia, Professora Catedrática Jubilada da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa
Oradores
Prof. Doutor Pedro Correia, Consultor da Direção-Geral da Política de Justiça
Prof. Doutor Domingos Soares Farinho, Professor Auxiliar da FDUL

12h30 - Debate

13h00 - Pausa para almoço

14h30 - PAINEL III – A política pública da Justiça e a promoção dos Direitos Fundamentais e do Estado de Direito enquanto valores europeus
Moderador – Dr. Pedro Almeida, Chefe de Divisão de Cooperação Internacional da DGPJ
Oradores
Dr. Luís Azevedo Mendes, Juiz Conselheiro e Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura
Prof.ª Doutora Maria José Rangel de Mesquita, Professora Associada da FDUL

15h30 - Debate

16h00 - Intervalo

16h15 - PAINEL IV - Direitos Fundamentais e Estado de Direito enquanto valores europeus à luz da Conferência sobre o Futuro da Europa e do processo de revisão dos Tratados: recomendações e possível follow-up ao nível das políticas nacionais
Moderador - Dr.ª Regina Quelhas Lima, Diretora do Centro de Informação Europeia Jacques Delors
Oradores​
Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues, Professor Associado da FDUL e Presidente do Conselho de Administração da Autoridade da Concorrência (intervenção remota)​
Dr.ª Sara Vassalo Amorim, Responsável pela gestão de políticas, Direção-Geral da Justiça e dos Consumidores (Comissão Europeia) (intervenção remota)

17h15 - Debate

17h45 - Encerramento
Prof.ª Doutora Teresa Nunes, Professora Auxiliar da FLUL
Prof.ª Doutora Maria José Rangel de Mesquita, Professora Associada da FDUL

Coordenação científica: Prof. Doutores Maria José Rangel de Mesquita, Ana Isabel Soares Pinto e Rui Lanceiro (FDUL) e Direção-Geral da Política de Justiça

25 setembro 2024

Faculdade de Direito 
da Universidade de Lisboa
Auditório | Piso 0