UE reforça Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência
A Comissão Europeia publicou, no passado dia 6 de maio, um reforço da Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021–2030, com o objetivo de acelerar a implementação das medidas aí previstas e garantir impactos concretos na vida das pessoas com deficiência em toda a União Europeia.
Imagem com bandeiras da União Europeia. Direitos de Imagem ©AdobeStock
As prioridades definidas neste novo documento incluem a acessibilidade, a vida independente, o emprego inclusivo e o combate à pobreza e discriminação, com enfoque na aplicação efetiva da legislação europeia.
Um elemento central deste reforço é um conjunto de flagship initiatives, com elevado impacto político e operacional, destinadas a dar visibilidade e impulso concreto à Estratégia. Entre estas incluem‑se a promoção do acesso de tecnologias de apoio e IA ao mercado único, a plena implementação e digitalização do Cartão Europeu de Deficiência e do Cartão de Estacionamento, o reforço do AccessibleEU como centro europeu de recursos em acessibilidade e a criação de uma Aliança Europeia para a Vida Independente orientada para a desinstitucionalização e serviços comunitários.
Na área da justiça, a Estratégia prevê medidas para garantir acesso efetivo e inclusivo das pessoas com deficiência aos sistemas de justiça, através da eliminação de barreiras legais e práticas, do reforço dos direitos das vítimas e da promoção de formação especializada para profissionais da justiça, incluindo o uso de tecnologias acessíveis para participação em atos processuais.