Relatório Explicativo da Convenção de Lanzarote em língua portuguesa
A DGPJ publica tradução do Relatório Explicativo da Convenção do Conselho da Europa para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais.
Imagem de capa - Relatório Explicativo da Convenção do Conselho da Europa para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais
A tradução e publicação deste relatório surge por ocasião do Dia Europeu da Proteção de Crianças Contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual, assinalado a 18 de novembro.
Constituindo-se como uma ferramenta fundamental para quem trabalha diariamente com esta problemática, a versão portuguesa do Relatório Explicativo teve como suporte as versões oficiais inglesa e francesa.
Assinada em Lanzarote em 25 de outubro de 2007, a Convenção do Conselho da Europa para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais foi aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 75/2012, de 28 de maio.
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