Pacote Justiça Digital @2030
No dia 20 de novembro 2025 foi apresentada pela Comissão Europeia a nova estratégia para transformar e digitalizar os sistemas judiciais em toda a União Europeia.
Imagem de bandeiras da União Europeia com edifício de fundo | Foto original Adobe Stock
O Pacote Justiça Digital 2030 tem como objetivo modernizar os sistemas judiciais na União Europeia e assegurar que os profissionais da justiça dispõem de ferramentas adequadas à era digital. A estratégia ora apresentada visa acelerar a digitalização dos sistemas judiciais, capacitando os cidadãos, as empresas e os profissionais da justiça através da inovação e da colaboração transfronteiriça.
Este Pacote inclui a Estratégia Justiça Digital@2030 e a Estratégia Europeia de Formação Judiciária 2025-2030. Em conjunto, estas pretendem impulsionar a transformação digital dos sistemas judiciais, favorecendo a utilização das novas tecnologias, como a inteligência artificial (IA) com o objetivo de aumentar a eficiência, reduzir os custos e melhorar o acesso à justiça para todos.
O novo pacote apresentado contribui ainda mais para o objetivo de reforçar os sistemas judiciais na UE através da digitalização.