Lançamento de E-book "45 anos de Relações Internacionais na Justiça"
Assinalam-se, hoje, 45 anos de Relações Internacionais na área da Justiça, uma data celebrada pela Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) com o lançamento de um E-book comemorativo.
Montagem com imagem ilustrativa do E-book
A publicação reúne contributos de diversas personalidades de reconhecido mérito no setor da Justiça, que abordam temas como os Direitos Humanos, a Cooperação Judiciária em Matéria Penal e Civil, bem como a Cooperação Jurídica e Judiciária. O E-book destaca os mais recentes desenvolvimentos nestas áreas, refletindo a evolução do trabalho internacional do Ministério da Justiça.
A origem das Relações Internacionais na Justiça remonta a 24 de junho de 1980, data da publicação do Decreto-Lei n.º 200-B/80, que criou o Gabinete de Direito Europeu (GDE). Este organismo viria, após várias reformulações, a dar lugar ao atual Gabinete de Relações Internacionais (GRI), integrado na DGPJ.
Ao longo de mais de quatro décadas, a ação internacional do Ministério da Justiça tem acompanhado as transformações políticas, sociais e económicas a nível global, bem como a dinâmica das organizações internacionais de que Portugal faz parte. Entre os marcos históricos acompanhados destacam-se a adesão de Portugal às Comunidades Europeias e o alargamento destas à Europa de Leste, após a queda do Muro de Berlim.
Portugal tem desempenhado um papel ativo em diversas organizações internacionais e regionais que promovem os Direitos Humanos e a cooperação jurídica e judiciária, incluindo nas comunidades de países lusófonos e ibero-americanos. Merece também destaque o apoio técnico prestado ao desenvolvimento institucional de Timor-Leste, contribuindo para a consolidação de um Estado de direito democrático.
As comemorações de hoje incluem ainda um encontro entre antigos e atuais profissionais que exercem funções na área das relações internacionais, promovendo um momento de partilha de experiências e confraternização.