Estatísticas judiciárias do Tribunal de Justiça da UE
No início do mês de março foram divulgadas as estatísticas sobre as duas instâncias jurisdicionais da União Europeia relativas ao ano de 2022.
Crédito da imagem: Tribunal de Justiça da União Europeia
Pelo quinto ano consecutivo confirma-se um nível elevado do número de processos entrados no Tribunal de Justiça e no Tribunal Geral da União Europeia. Entre 2013 e 2017, o Tribunal de Justiça recebeu anualmente, em média, 693 processos, ao passo que esta média foi de 839 entre 2018 e 2022, representando assim um aumento de 146 processos por ano.
O número de processos entrados no Tribunal Geral estabilizou, com uma média anual de 883 processos entrados. No que se refere ao número de processos findos, o Tribunal de Justiça e o Tribunal Geral puseram termo, em conjunto, a 1 666 processos em 2022, o que corresponde à média dos últimos anos (1 692 processos por ano entre 2018 e 2021).
As matérias objeto dos processos que correram trâmites naqueles tribunais abrangeram temas como Estado de direito, ambiente, proteção da vida privada na era digital e medidas restritivas adotadas pela União Europeia no âmbito da guerra na Ucrânia.
Relativamente à duração dos processos, a duração global dos processos (16,4 meses) manteve-se semelhante à do ano transato (16,6 meses). No entanto, sinal da acrescida complexidade das questões submetidas ao Tribunal de Justiça, verifica-se um ligeiro aumento da duração média do tratamento dos processos prejudiciais (17,3 meses, contra 16,7 meses em 2021). No que se refere à proveniência dos reenvios prejudiciais, pode notar-se que, em 2022, foram os órgãos jurisdicionais alemães (98), italianos (63), búlgaros (43), espanhóis (41) e polacos (39) que submeteram o número mais elevado de pedidos de decisão prejudicial ao Tribunal de Justiça.
Consulte o comunicado de imprensa do TJUE.