Entrada em vigor do Regulamento dos Serviços Digitais
Entra hoje em vigor a legislação europeia sobre plataformas em linha que consagra um novo conjunto de regras da UE para um ambiente em linha mais seguro e mais responsável.
Infografia Regulamento Serviços Digitais | © União Europeia, 2021
O Regulamento dos Serviços Digitais aplica-se a todos os serviços digitais que conectam consumidores a bens, serviços ou conteúdos. Este regulamento cria novas obrigações abrangentes para as plataformas em linha a fim de reduzir os danos e de combater os riscos, introduz uma sólida proteção dos direitos dos utilizadores e institui um novo quadro único de transparência e responsabilidade para as plataformas digitais.
Mais informações, nomeadamente o calendário de aplicação e as próximas etapas, no comunicado de imprensa e no documento com perguntas e respostas.