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Desenvolvimento da Mediação Familiar e Laboral na Figueira da Foz

A DGPJ e o município da Figueira da Foz assinam protocolo de colaboração para o desenvolvimento dos sistemas públicos de mediação no concelho.
17 dez 2019, 09:37
Imagem do Campus de Justiça de Lisboa
Imagem do Campus de Justiça de Lisboa

A Direção-Geral da Política de Justiça e a Câmara Municipal da Figueira da Foz celebraram um protocolo de colaboração no sentido de serem criadas as adequadas condições ao desenvolvimento dos Sistemas Públicos de Mediação Familiar e de Mediação Laboral, no concelho da Figueira da Foz.

Nos termos do protocolo celebrado, a Câmara Municipal da Figueira da Foz compromete-se, designadamente, a disponibilizar duas novas salas devidamente equipadas e adequadas à realização de sessões de mediação familiar e de mediação laboral no âmbito da atividade dos referidos sistemas públicos na área territorial do respetivo município, cabendo à Direção-Geral da Política de Justiça manter em funcionamento os referidos sistemas, através do acolhimento e triagem dos pedidos de mediação, da designação e remuneração dos mediadores, bem como da supervisão e avaliação global do funcionamento dos sistemas.