DGPJ atualiza Guia de Atendimento para Pessoas com Necessidades
A DGPJ assinala os 20 anos da conclusão da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência com a atualização do Guia de Atendimento a Pessoas com Necessidades Específicas, publicado há uma década.
Imagem da capa do Guia de Atendimento a Pessoas com Necessidades Específicas
A revisão do Guia resulta da evolução do enquadramento jurídico e das práticas na área da justiça, nomeadamente da implementação do modelo previsto na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da adoção da Convenção Relativa à Proteção Internacional de Adultos e da entrada em vigor do Regime Jurídico do Maior Acompanhado.
A atualização reúne um conjunto de princípios orientadores destinados a apoiar os profissionais da justiça na interação com pessoas com deficiência ou com necessidades específicas, promovendo respostas mais adequadas e ajustadas às necessidades destes cidadãos.
Com esta iniciativa, a DGPJ reforça o seu compromisso com a melhoria contínua dos instrumentos de apoio à atividade dos profissionais do setor da justiça e com a promoção de um atendimento mais inclusivo, acessível e centrado nas pessoas.