Comissão Europeia revê regulamento do OLAF

A Comissão Europeia anunciou o início do processo de revisão do regulamento relativo ao Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), responsável por investigar fraudes, corrupção e outras infrações lesivas dos interesses financeiros da União Europeia. Esta iniciativa pretende assegurar uma resposta mais eficaz aos desafios emergentes no domínio da proteção financeira da União, nomeadamente face à crescente complexidade das fraudes que a evolução dos meios digitais potencia.

Com a presente revisão, pretende-se, assim, reforçar a capacidade do OLAF para conduzir investigações administrativas independentes, bem como melhorar a articulação com outras entidades europeias, em particular com a Procuradoria Europeia (EPPO) e as autoridades nacionais competentes. Procura-se ainda otimizar os mecanismos de cooperação e de troca de informação entre instituições, agências, organismos e Estados-Membros.

Neste caminho de revisão, a iniciativa encontra-se agora em consulta pública no portal “Have Your Say” da Comissão Europeia, podendo os cidadãos, as organizações da sociedade civil e as autoridades públicas apresentar os contributos que entendam relevantes sobre esta matéria até ao dia 21 de maio de 2026.