Comissão Europeia lança revisão do Regulamento da Eurojust

A Comissão Europeia anunciou o início do processo de revisão do Regulamento da Eurojust, a agência da União Europeia responsável por coordenar a cooperação judiciária em matéria penal entre os Estados-Membros. Esta iniciativa pretende garantir uma abordagem consequente aos novos desafios colocados à cooperação judiciária internacional no âmbito da criminalidade transnacional grave e organizada, visando, desse modo, potencializar todos os ganhos que a Eurojust na garantia de um combate mais efetivo àquele tipo de criminalidade.

Com a presente revisão, pretende-se, assim, reforçar a capacidade da Eurojust para apoiar as autoridades nacionais e a Procuradoria Europeia, bem como melhorar a cooperação com outras agências e parceiros internacionais.

Esta consulta pública, a que se pode aceder por via do portal “Have Your Say”, convida cidadãos, organizações da sociedade civil e instituições judiciais a apresentar contributos sobre como tornar a agência mais eficaz.

A possibilidade de apresentação de comentários decorre até 25 de novembro sendo que, a título ainda meramente indicativo, a data prevista para o fim deste processo ocorrerá, no 2.º trimestre de 2026.