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O Conselho da Europa dedica a edição de 2026 à importância de uma cobertura mediática ética da violência sexual contra crianças.
Assinala-se, a 18 de novembro, o Dia para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual, uma iniciativa do Conselho da Europa que pretende sensibilizar a sociedade para a prevenção e o combate a estas formas de violência e reforçar a proteção dos direitos das crianças.
Em 2026, a campanha centra-se no tema “Cobertura mediática ética sobre a violência sexual contra crianças”, destacando o papel fundamental dos órgãos de comunicação social na forma como a sociedade compreende e reage a esta realidade.
A forma como os casos de violência sexual contra crianças são noticiados pode contribuir para a sensibilização pública, a prevenção e a mobilização da sociedade, mas também pode causar danos adicionais às vítimas quando não são respeitados os seus direitos.
Uma comunicação social ética deve colocar o interesse superior da criança em primeiro lugar, proteger a identidade e a privacidade das vítimas, evitar o sensacionalismo e a exposição desnecessária de detalhes que possam conduzir à sua identificação ou contribuir para a sua revitimização.
É igualmente importante que a informação divulgada seja rigorosa, contextualizada e sustentada em fontes credíveis e especializadas, contribuindo para combater estereótipos, quebrar tabus e promover uma maior compreensão da violência sexual contra crianças enquanto violação dos direitos humanos.
Esta preocupação está também consagrada na Convenção de Lanzarote, do Conselho da Europa, que estabelece a obrigação de os Estados incentivarem os órgãos de comunicação social a divulgar informação adequada sobre a exploração sexual e o abuso sexual de crianças, salvaguardando a identidade das vítimas e respeitando a liberdade de imprensa.
No âmbito da edição de 2026, o Conselho da Europa irá lançar, no dia 18 de novembro, orientações práticas destinadas a apoiar jornalistas e profissionais da comunicação social na abordagem ética destes temas. O documento inclui recomendações sobre a linguagem utilizada, os títulos e os conteúdos visuais, a realização de entrevistas e a proteção das crianças e das vítimas.
A prevenção e o combate à exploração sexual e ao abuso sexual de crianças são uma responsabilidade coletiva. Informar com rigor, responsabilidade e respeito pelos direitos das vítimas é também uma forma de proteger as crianças.